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Ana Luíza FerreiraAna Luíza Ferreira, Advogado

Publicações

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Ana Luíza Ferreira, Advogado
Ana Luíza Ferreira
Artigo · há 3 anos
Você sabe quais são as principais diferenças entre a prisão preventiva e a prisão temporária?

Você sabe quais são as principais diferenças entre a prisão preventiva e a prisão temporária?

⚖️ A prisão preventiva não possui prazo determinado e pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou no curso do processo criminal. ⚖️ Ela pode ser decretada sempre que a justiça...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Você sabe o que o seu advogado pode fazer por você no curso das investigações?

Você sabe o que o seu advogado pode fazer por você no curso das investigações?

⚖️ Por muito tempo alguns atos da defesa eram significativamente limitados no curso do inquérito policial, isto é, na fase investigativa. ⚖️ E tudo isso porque nós, advogados, embora tivéssemos a...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Audiência de Custódia: você sabe como funciona?

Audiência de Custódia: você sabe como funciona?

A audiência de custódia é um ato que se realiza logo após a prisão de uma pessoa com o intuito de averiguar se o procedimento adotado observou as determinações legais. ⚖️ Nela, via de regra, não...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Você sabe quando uma pessoa pode ser presa em flagrante?

Você sabe quando uma pessoa pode ser presa em flagrante?

A lei admite a prisão em flagrante de uma pessoa quando ela for encontrada nas seguintes situações: 1️⃣ quando está cometendo uma infração penal; 2️⃣ quando acaba de cometê-la; 3️⃣ quando é...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Saiba quais foram as principais alterações no crime de estelionato após o advento do pacote anticrime

Saiba quais foram as principais alterações no crime de estelionato após o advento do pacote anticrime

A Lei n.º 13.964/19, popularmente conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe significativas alterações no ordenamento jurídico em relação ao crime de estelionato. Isso porque, antes do advento do...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Você sabe quais são as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha?

As medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor, previstas pela Lei n. º 11.340/2006, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha", se afiguram como importantes instrumentos de combate à...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Remição da pena por meio da leitura de livros. É possível?

Remição da pena por meio da leitura de livros. É possível?

Essa modalidade foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pelo CNJ, com o advento da Recomendação n.º 44 de 2013, e deve ser compreendida como atividade complementar, especialmente nas unidades...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Você sabe qual é o tempo máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil?

Você sabe qual é o tempo máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil?

O “Pacote Anticrime”, Lei n.º 13.964/2019, dentre várias mudanças, alterou o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no país, que antes obedecia o limite de 30 (trinta) anos, e...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Saiba como funciona a audiência de custódia

Saiba como funciona a audiência de custódia

A audiência de custódia foi instituída por meio da Resolução n.º 213/2015 do CNJ e também está prevista no art. 310 do CPP, a partir do advento da Lei n.° 13.964/2019, popularmente conhecida como...
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Ana Luíza Ferreira, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Recebi uma intimação para prestar um depoimento: o que devo fazer?

Recebi uma intimação para prestar um depoimento: o que devo fazer?

É muito comum que uma pessoa seja intimada para prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia acerca de um determinado fato. E isso acontece geralmente em virtude de dois motivos: . porque a pessoa...
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