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17 de Setembro de 2021
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    Julgamento virtual no Tribunal do Júri e a violação do direito de defesa.

    Saiba um pouco mais sobre este importante instrumento da nossa democracia que vem sofrendo constantes ataques por parte daqueles que não compreendem sua importância para o sistema de justiça.

    Ana Luíza Ferreira, Advogado
    Publicado por Ana Luíza Ferreira
    ano passado

    Nas últimas semanas, muito se falou a respeito da possibilidade de realização do julgamento virtual dos crimes de competência do Tribunal do Júri, sob o argumento de que, assim agindo, ganharíamos em economia processual, além da tramitação dos processos ocorrerem de forma mais rápida. Contudo, é de se destacar que tais argumentos em nada contribuem para a boa prestação jurisdicional. Vejamos!

    Inicialmente, é imperioso destacar que a dinâmica de julgamento do Tribunal do Júri se dá de maneira muito diferente das demais modalidades, pois a decisão final é do júri popular, isto é, de pessoas do povo, e não do juiz de Direito.

    Além disso, essa modalidade de julgamento comporta a realização de debates orais promovidos pelas partes, que se valem deste precioso instrumento de fala para exporem suas teses.

    Se analisássemos de maneira superficial, incorreríamos na esdrúxula constatação de que tal modalidade em nada afetaria o direito de defesa, como defende alguns. No entanto, como já dito, o Júri traz consigo algumas especificidades que o distingue dos demais, pois a modalidade presencial permite aos jurados uma percepção mais ampla do contexto, a partir da leitura corporal, do tom de voz utilizado, das reações das pessoas, dentre outros fatores que podem influenciar a decisão.

    Tal circunstância prejudica, e muito, o exercício do direito de defesa, uma vez que a pessoa acusada tem apenas aquela oportunidade para se manifestar sobre os fatos, além de outros fatores que não serão aqui mencionados em razão do pequeno espaço que nos é concedido para a exposição do conteúdo, mas que podem ser objeto de futuras publicações. #emdefesadojuri

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